Portanto, não é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase de investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, Nesse caso já entendeu o STJ:
Pelo instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, o qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua própria eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.
V- Nãeste havendo condenação, este ato qual eliminou este impetrante do certame constitui prática avessa ao princÃpio da não-culpabilidade e da presunção de inocência. Precedentes do STJ.
Trata-se do ato vinculado, como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurÃdica e do interesse público. Ausente, logo, a comprovaçãeste do desvio por finalidade em eventual perseguiçãeste polÃtica por Parcela do Governador do Estado.
A existência do ação em curso não ensejara em sua própria eliminaçãeste, conforme entendimento pacÃfico do STF e STJ Derivado do o tema, em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:
A C O R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara CÃvel do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.
III- O princÃpio da presunção de inocência, Este momento convertido em garantia fundamental do indivÃduo através Constituição Federal de 1988, no inciso LVII, do art. 5°, estabelece qual “ninguém será considerado culpado até este trânsito em julgado da sentença penal condenatória.â€
2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a eventualidade do incursãeste do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.
Depois do seminário "Elas por Elas", qual aconteceu ontem no STF, houve um momento de descontraçãeste pelo gabinete da presidente do Supremo. Cármen Lúcia e Raquel Dogde interpretaram "Nãeste deixe o samba morrer", juntamente com a cantora Alcione. Veja e dê tua nota – clique cá.
2. Nãeste há qualquer resquÃcio por discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato de que não ostenta conduta moral e social compatÃvel usando o decoro exigido para cargo do policial.
Ricardo disse: 16/06/2015 às 02:39 Olá Dr. Tudo em paz??? Tenho um duvida Acerca a investigação familiar e tenho estudado muito de modo a página este concurso da Policia Federal. Ocorre de que a uns 10 anos atrás o irmãeste foi preso, contudo ja pagou a tua pena e nem mora Muito mais no Brasil, e gostaria de saber se isso Pode vir a trazer problema para minha carreira ou algum impedimento para assumir a 1 cargo desse Género. Poderia me explicar Acerca isso??? Muito obrigado e já agradecendo o seu tempo, até Ainda mais !
Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis de modo a tentar retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa do resultado negativo que a elimine do concurso.
Este Superior Tribunal de Justiça tem inúmeros precedentes no sentido por de que este candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal sem trânsito em julgado nãeste É possibilitado a ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.
3. As competências administrativas só podem vir a ser validamente exercidas na extensãeste e intensidade proporcionais ao qual mesmo que realmente demandado para cumprimento da finalidade por interesse público a que estãeste atreladas